| Projeto: |
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PL 854 14/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-854/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0854-2021 |
| Promovente: |
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Marcelo Messias / Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, DE 50[SIMBOLO_PERCENTUAL] (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE ESTÃO IMPLANTADAS CICLOVIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CICLOVIA / CLASSIFICACAO / IMOVEL / INSTALACAO / IPTU / ISENCAO / LEGISLACAO / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PERCENTAGEM / TRANSITO / VIA LOCAL / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1160-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PRESID | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PRESID | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 18/02/2022 | | CCJ | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 24/10/2022 | | URB | Recebido em 25/10/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 655/2022 de 01/08/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/09/2022 atraves do(a) proc SEI 6010.2022/0002944-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 806/2022
Oficio CMSP 51/2024 de 12/03/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
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